Art. 2º do Decreto nº 7.043/2009: texto atualizado

Decretos - 7.043 de 22.12.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Em decorrência do disposto no art. 1^o, ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: nove DAS 102.3 e um DAS 102.2; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: um DAS 102.4, nove DAS 101.3 e um DAS 101.2.

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