Art. 1º do Decreto nº 7.032/2009: texto atualizado

Decretos - 7.032 de 14.12.2009 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Artigo 1

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Art. 1^o Os arts. 4^o e 7^o do Decreto n^o 6.890, de 29 de junho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4^o  Ficam fixadas nos percentuais e datas indicados nos Anexos I, III, V, VI e VIII as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

~~Parágrafo único.  O disposto no caput não alcança os destaques “Ex” porventura constantes dos códigos relacionados no Anexo I.” (NR)~~

“Art. 7^o  ..................................................................................................................

...............................................................................................................................

~~II - relacionados no Anexo IX, a partir de 1~~º ~~de julho de 2010.” (NR)~~

~~Conteudo atualizado em 18/06/2021~~