Art. 3º do Decreto nº 7.028/2009: texto atualizado

Decretos - 7.028 de 9.12.2009 - Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Artigo 3

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Art. 3^o Ficam revogados:

I - o § 3^o do art. 2^o do Decreto n^o 5.992, de 19 de dezembro de 2006; e

II - o art. 4^o do Decreto n^o 6.907, de 21 de julho de 2009, no ponto em que acresce § 3^o ao art. 2^o do Decreto n^o 5.992, de 19 de dezembro de 2006.

Brasília, 9 de dezembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2009

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