Art. 4º do Decreto nº 7.025/2009: texto atualizado

Decretos - 7.025 de 7.12.2009 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de dezembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.12.2009

ANEXO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CÓDIGO	NOME
16.451.1128.10S6.0010	MCID.01595	Urbanização de Assentamentos Precários - Manaus/AM - Bairros da Zona Leste, Sul e Centro-Sul
16.451.1128.10S6.0020	MCID.01596	Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Vila do Mar fase II
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01597	Urbanização de Assentamentos Precários - Belo Horizonte/MG - Vila São José fase II
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01598	Urbanização de Assentamentos Precários - Governador Valadares/MG - Bairros Carapina/Atalaia/Ipê fase II
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01599	Urbanização de Assentamentos Precários - Guarulhos/SP - Cidade Satélite Industrial fase II
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01600	Urbanização de Assentamentos Precários - Mauá/SP - Jardim Oratório
16.451.1128.10S6.0020	MCID.01601	Urbanização de Assentamentos Precários - Olinda/PE - Varadouro
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01602	Urbanização de Assentamentos Precários - Petrópolis/RJ - Alto Independência
16.451.1128.10S6.0010	MCID.01603	Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Velho/RO - Igarapés Tanques/Penal fase II
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01604	Urbanização de Assentamentos Precários - Ribeirão das Neves/MG - Diversos Bairros
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01605	Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Complexo da Tijuca
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01606	Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Complexo do Cantagalo/Pavão/Pavãozinho fase II
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01607	Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Jardim Esmeralda/Naval
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01608	Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Jardim Silvina/Lavínia
16.451.1128.10S6.0030	MCID.01609	Urbanização de Assentamentos Precários - São Paulo/SP - Favela Sape
15.451.1128.10S3.0027	MCID.01621	Urbanização de Assentamentos Precários - Taquarana/AL - Serra de Santa Cruz
15.451.1128.10S3.0029	MCID.01612	Urbanização de Assentamentos Precários - Barreiras/BA - Loteamento Santa Luzia
15.451.1128.10S3.0052	MCID.01615	Urbanização de Assentamentos Precários - Formosa/GO - Parque Vila Verde/Parque União
15.451.1128.10S3.0031	MCID.01610	Urbanização de Assentamentos Precários - Alfenas/MG - Vila Promessa/Campos Elíseos/Outros fase II
15.451.1128.10S3.0031	MCID.01614	Urbanização de Assentamentos Precários - Coronel Fabriciano/MG - Bacia do Caladinho fase II
15.451.1128.10S3.0031	MCID.01617	Urbanização de Assentamentos Precários - Patos de Minas/MG - Área Inundável do Rio Paranaíba
15.451.1128.10S3.0051	MCID.01613	Urbanização de Assentamentos Precários - Canarana/MT - Serra Dourada/Matinha/Kuluene
15.451.1128.10S3.0026	MCID.01618	Urbanização de Assentamentos Precários - Recife/PE - Vila Independência
15.451.1128.10S3.0022	MCID.01622	Urbanização de Assentamentos Precários - Teresina/PI - Parque Brasil
15.451.1128.10S3.0033	MCID.01623	Urbanização de Assentamentos Precários - Teresópolis/RJ - Quinta Lebrão fase II
15.451.1128.10S3.0043	MCID.01619	Urbanização de Assentamentos Precários - Santa Rosa/RS - Bairro Auxiliadora
15.451.1128.10S3.0035	MCID.01611	Urbanização de Assentamentos Precários - Amparo/SP - Assesntamento Planalto da Serra
15.451.1128.10S3.0035	MCID.01616	Urbanização de Assentamentos Precários - Hortolândia/SP - Jardim São Sebastião
15.451.1128.10S3.0035	MCID.01620	Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Vários
15.451.1128.10S3.0035	MCID.01624	Urbanização de Assentamentos Precários - Várzea Paulista/SP - Vila Real fase II
17.512.1136.1P95.0001	MCID.01625	Resíduos Sólidos - Cajazeiras e região/PB - Elaboração de projetos
17.512.1136.1P95.0001	MCID.01626	Resíduos Sólidos - Patos e região/PB - Elaboração de projetos
17.512.1136.1P95.0001	MCID.01627	Resíduos Sólidos - Sousa e região/PB - Elaboração de projetos
17.512.1136.1P95.0001	MCID.01628	Resíduos Sólidos - Iguatu e região/CE - Elaboração de projetos
10.511.1287.7656.0001	MS.01235	Abastecimento de Água/ES - Quilombos
10.511.1287.7656.0001	MS.01238	Melhorias Sanitárias Domiciliares/MG - Quilombos
10.511.1287.7656.0001	MS.01246	Melhorias Sanitárias Domiciliares/RS - Quilombos
10.511.1287.7656.0001	MS.01250	Abastecimento de Água/TO - Quilombos
10.511.1287.7656.0001	MS.01251	Melhorias Sanitárias Domiciliares/TO - Quilombos
10.512.8007.20AM.0001	MS.01283	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/AL
10.512.8007.20AM.0001	MS.01286	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/BA
10.512.8007.20AM.0001	MS.01287	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/CE
10.512.8007.20AM.0001	MS.01288	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/ES
10.512.8007.20AM.0001	MS.01289	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/GO
10.512.8007.20AM.0001	MS.01291	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/MG
10.512.8007.20AM.0001	MS.01292	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/MS
10.512.8007.20AM.0001	MS.01294	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/PA
10.512.8007.20AM.0001	MS.01297	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/PI
10.512.8007.20AM.0001	MS.01298	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/PR
10.512.8007.20AM.0001	MS.01299	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/RJ
10.512.8007.20AM.0001	MS.01300	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/RN
10.512.8007.20AM.0001	MS.01301	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/RO
10.512.8007.20AM.0001	MS.01302	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/RR
10.512.8007.20AM.0001	MS.01303	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/RS
10.512.8007.20AM.0001	MS.01304	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/SC
10.512.8007.20AM.0001	MS.01306	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/SP
10.512.8007.20AM.0001	MS.01334	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/TO
10.512.0122.20AF.0001	MS.01329	Sistema de Monitoramento da Água - construção de laboratório e aquisição de equipamentos/RN
10.512.0122.20AF.0001	MS.01332	Sistema de Monitoramento da Água - construção de laboratório e aquisição de equipamentos/RS
10.512.0122.20AF.0001	MS.01335	Sistema de Monitoramento da Água - construção de laboratório e aquisição de equipamentos/SP
10.511.1287.7656.0001	MS.01339	Abastecimento de Água/RO - Reserva Extrativista
10.511.1287.7656.0001	MS.01340	Esgotamento Sanitário/MS - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001	MS.01341	Esgotamento Sanitário/PE - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001	MS.01342	Esgotamento Sanitário/SC - Comunidades Rurais
10.512.8007.20AM.0001	MS.01343	Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/DF

Conteudo atualizado em 17/05/2021