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Art. 1º do Decreto nº 7.017/2009



Decretos - 7.017 de 26.11.2009 - Altera os Anexos V e VII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009.




Artigo 1



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Art. 1o  Os Anexos V e VII do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.


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