Art. 6º do Decreto nº 7.014/2009: texto atualizado

Decretos - 7.014 de 23.11.2009 - Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996.

Artigo 6

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Art. 6^o O curso referido no inciso III do art. 3^o, cujo conteúdo observará a complexidade das atribuições dos cargos e os níveis de responsabilidade de cada classe, será ofertado aos servidores até o semestre anterior ao cumprimento do interstício exigido para promoção.

§ 1^o O curso de aperfeiçoamento será oferecido pela Academia Nacional de Polícia ou por entidade oficial de ensino, nacional ou estrangeira, devidamente reconhecida pelo Departamento de Polícia Federal.

§ 2^o No caso de promoção para a classe especial, o curso a que se refere o caput será preferencialmente de pós-graduação.

§ 3^o Findo o curso, a Academia Nacional de Polícia publicará a lista dos servidores que o concluíram com aproveitamento.

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