Art. 2º do Decreto nº 7.013/2009: texto atualizado

Decretos - 7.013 de 19.11.2009 - Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

Luiz Inácio Lula da Silva
Guido Mantega
Arlete Avelar Sampaio

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2009 e retificado em 23.11.2009.~~

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