7.005 de 9.11.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Defesa para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e altera o Anexo I ao Decreto nº 6.847, de 11 de maio de 2009.

Decretos - 7.005 de 9.11.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Defesa para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e altera o Anexo I ao Decreto nº 6.847, de 11 de maio de 2009.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.005, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência

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Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Defesa para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e altera o Anexo I ao Decreto n^o 6.847, de 11 de maio de 2009.

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,~~

DECRETA:

Art. 1^o Ficam remanejadas, do Hospital das Forças Armadas - HFA, órgão integrante da estrutura regimental do Ministério da Defesa, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, trinta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo I a este Decreto.

Art. 2^o Cabe ao Ministério da Defesa editar os atos de dispensa dos servidores ocupantes das FCT acima referidas, conforme as datas especificadas no Anexo I a este Decreto.

Art. 3^o O Anexo I ao Decreto n^o 6.847, de 11 de maio de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2009~~

ANEXO I

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
NÍVEL DA FCT	QUANTIDADE A SER DEVOLVIDA PELO HFA AO MP EM 30/11/2009	QUANTIDADE A SER DEVOLVIDA PELO HFA AO MP EM 31/12/2009
1	1	1
3	1	2
5	-	2
6	1	4
7	3	4
8	-	1
9	-	2
10	4	3
11	3	1
13	2	2
SUB TOTAL	15	22
TOTAL: 37

ANEXO II

(Anexo I ao Decreto nº 6.847, de 11 de maio de 2009)

FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA	QUANTITATIVO
FCT – 2	2
FCT – 4	1
FCT – 5	3
FCT – 6	8
FCT – 7	4
FCT – 11	2
TOTAL	20

Conteudo atualizado em 16/09/2023

Decretos

ANEXO I

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA

TOTAL: 37

ANEXO II