Decretos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 49 do Anexo I ao Decreto n^o 5.979, de 6 de dezembro de 2006,

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia. 

Art. 2^o  Fica incluída a localidade constante do art. 1^o deste Decreto na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto n^o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 13. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de outubro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2009  

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