6.987, de 20.10.2009 - Dá nova redação ao § 2º do art. 2º do Decreto nº 4.622, de 21 de março de 2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico.

Decretos - 6.987, de 20.10.2009 - Dá nova redação ao § 2º do art. 2º do Decreto nº 4.622, de 21 de março de 2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico.

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.987, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.

Dá nova redação ao § 2^o do art. 2^o do Decreto n^o 4.622, de 21 de março de 2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o O § 2^o do art. 2^o do Decreto n^o 4.622, de 21 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2^o A Medalha de Serviço Amazônico destina-se, ainda, a destacar e reconhecer os relevantes serviços prestados em benefício das organizações militares do Exército situadas na área amazônica pelos militares da Marinha do Brasil e da Aeronáutica que tenham servido ou estejam servindo em organizações militares também situadas naquela região, observadas as condições previstas no caput e no § 1^o para a sua concessão.” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Juniti Saito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2009

Conteudo atualizado em 20/09/2023