Art. 1º do Decreto nº 7.002/2009: texto atualizado

Decretos - 7.002 de 9.11.2009 - Altera o art. 15 do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.

Artigo 1

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Art. 1º O art. 15 do Decreto n^o 4.034, de 26 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15.  .......................................................................

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§ 3º  A aptidão física da praça será avaliada por intermédio de inspeção de saúde e teste de avaliação física, realizados de acordo com normas específicas.

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§ 9º  A incapacidade física temporária, verificada em inspeção de saúde, assim como a impossibilidade de se submeter ao teste de avaliação física, em decorrência dessa incapacidade, não impedem o ingresso em Quadro de Acesso, nem a consequente promoção à graduação imediata.

§ 10.  A exigência e os requisitos do teste de avaliação física serão estabelecidos em função das especificidades dos diferentes Corpos, Quadros e atividades militares, pelo Comandante da Marinha.” (NR)

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