Art. 4º do Decreto nº 7.000/2009: texto atualizado

Decretos - 7.000 de 9.11.2009 - Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a co

Artigo 4

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Art. 4^o Fica revogado o § 7^o do art. 2^o do Decreto n^o 4.858, de 13 de outubro de 2003.

Brasília, 9 de novembro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2009~~

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