Art. 2º do Decreto nº 6.985/2009: texto atualizado

Decretos - 6.985, de 20.10.2009 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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