Art. 1º do Decreto nº 94.395: texto atualizado

Decretos - 94.395, de 1º.6.87 - 94.395, de 1º.6.87 Publicado no DOU de 2.6.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELE

Artigo 1

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Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 1.000,00m² (mil metros quadrados), sem benfeitorias, constituída dos lotes nºs 18, 19, 31 e 32, contíguos, da Quadra 4 do Loteamento denominado "Cidade Seródio", situada nas Ruas Itapororoca, antiga Rua 1, e Cruz do Espírito Santo, antiga Rua 3, Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, de propriedade de CARLOS ALBERTO FERNANDES FERREIRA, conforme matrículas nºs 13.798, 13.799, 13.801 e 13.795 do Livro nº 2, - Registro Geral do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Parágrafo único. Os lotes a que se refere este artigo assim se descrevem e caracterizam:

a) lote nº 18 da Quadra 4 do Loteamento denominado "Cidade Seródio", situado no perímetro urbano do Município de Guarulhos, registrado sob o nº 1 da Matrícula nº 469 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, medindo 10,00m de frente para a Rua Cruz do Espírito Santo, antiga Rua 3, de igual metragem nos fundos, confrontando com o lote 32, e 25,00m de frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 17 e do lado esquerdo com o lote 19, encerrando a área de 250,00m².

b) lote nº 19 da Quadra 4 do Loteamento denominado "Cidade Seródio" situado no perímetro urbano do Município de Guarulhos, registrado sob o nº 1 da matrícula nº 469 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, medindo 10,00m de frente para a Rua Cruz do Espírito Santo, antiga Rua 3, de igual metragem nos fundos, confrontando com o lote 31, e 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 18 e do lado esquerdo com o lote 20, encerrando a área de 250,00m²;

c) lote nº 31 da Quadra 4 do Loteamento denominado "Cidade Seródio", perímetro urbano do Município de Guarulhos, registrado sob o nº 1 da matrícula nº 469 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, medindo 10,00m de frente para a Rua Itapororoca, antiga Rua 1, de igual metragem nos fundos, confrontando com o lote 19, e 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 30 e do lado esquerdo com o lote 32, encerrando a área de 250,00m²;

d) lote nº 32 da Quadra 4 do Loteamento denominado "Cidade Seródio" perímetro urbano do Município de Guarulhos, registrado sob o nº 01 da matrícula nº 469 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, medindo 10,00m de frente para a Rua Itapororoca, antiga Rua 1, de igual metragem nos fundos, confrontando com o lote 18, e 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 31, e do lado esquerdo com o lote 33, encerrando a área de 250,00m².

Conteudo atualizado em 04/08/2024