Art. 3º do Decreto nº 6.966/2009: texto atualizado

Decretos - 6.966, de 29.9.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educa

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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