Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.259, de 23.4.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.259, de 23.4.87 - 94.259, de 23.4.87 Publicado no DOU de 24.4.87 Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 102.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 12/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Os recursos decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto, e no montante especificado.


Conteudo atualizado em 12/03/2021