Art. 4º do Decreto nº 6.950/2009: texto atualizado

Decretos - 6.950, de 26.8.2009 - Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública-CONASP, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 07/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4^o O CONASP reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de um terço de seus membros.

Parágrafo único. As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de sete dias úteis, com pauta encaminhada juntamente com a convocação.

Conteudo atualizado em 07/11/2021