Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.053, de 23.2.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.053, de 23.2.87 - 94.053, de 23.2.87 Publicado no DOU de 24.2.87 Revoga o artigo 30 do Decreto n ° 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 30/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de fevereiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Figueira Santos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.3.1987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 30/03/2021