Art. 6º do Decreto nº 6.938/2009: texto atualizado

Decretos - 6.938, de 13.8.2009 - Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT, e dá outras providências.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 10/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6 ^o Com a finalidade de promover a gestão operacional integrada dos Fundos Setoriais, o Ministério da Ciência e Tecnologia instituirá comitê de coordenação presidido por seu Secretário-Executivo e integrado pelos presidentes dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia e das entidades vinculadas ou supervisionadas responsáveis pela execução e avaliação dos recursos alocados ao FNDCT.

Parágrafo único. As atribuições e procedimentos operacionais do comitê de coordenação serão estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO FUNDO

Conteudo atualizado em 10/08/2021