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Art. 2º do Decreto nº 6.936/2009




Decretos - 6.936, de 13.8.2009 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.




Artigo 2