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Artigo 14
×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 14. - O Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Naval é constituído por Oficiais de carreira da Marinha, da Ativa.
Parágrafo único - O Presidente da República, o Ministro da Marinha e o Ministro das Relações Exteriores pertencem ao Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Naval.
Conteudo atualizado em 16/05/2021
