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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 03/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º - São Conselheiros Natos:
I - O Ministro da Ciência e Tecnologia, que é o Presidente do Conselho;
II - O Ministro da Agricultura;
III - O Ministro da Indústria e do Comércio;
IV - O Ministro das Relações Exteriores;
V - O Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República;
VI - O Ministro Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.
Parágrafo único - Substituirá o Presidente do Conselho, em seus impedimentos, o Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
Conteudo atualizado em 03/01/2022
