Artigo 5 - Decretos (1987) - 93.904, de 9.1.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.904, de 9.1.87 - 93.904, de 9.1.87 Publicado no DOU de 12.1.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação do Centro de Operação de Sistema, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, no Estado da Bahia.




Artigo 5



Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de janeiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1987


Conteudo atualizado em 20/04/2021