Art. 2º do Decreto nº 6.920/2009: texto atualizado

Decretos - 6.920, de 3.8.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Gratificadas e altera o Anexo II ao Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Artigo 2

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Art. 2^o Em decorrência do disposto no art. 1^o, o Anexo II ao Decreto n^o 6.320, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

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