Art. 2º do Decreto nº 6.911/2009: texto atualizado

Decretos - 6.911, de 23.7.2009 - Acresce artigo ao Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 01/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.2009~~

Conteudo atualizado em 01/04/2022