Art. 2º do Decreto nº 6.909/2009: texto atualizado

Decretos - 6.909, de 22.7.2009 - Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007, que di

Artigo 2

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Art. 2^o O caput do art. 3^o do Decreto n^o 6.260, de 20 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“
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