Art. 3º do Decreto nº 6.882/2009: texto atualizado

Decretos - 6.882, de 19.6.2009 - Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar-Pronaf Sustentável, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o O Pronaf Sustentável assenta-se na estratégia da parceria entre os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, a iniciativa privada e os agricultores familiares e suas organizações sociais, observando o disposto no art. 4^o do Decreto n^o 3.991, de 30 de outubro de 2001.

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