Art. 4º do Decreto nº 6.876/2009: texto atualizado

Decretos - 6.876, de 8.6.2009 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de junho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.2009

ANEXO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CODIGO	NOME
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Ribeirão da Mata/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Lagoa de Fora/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio Picão/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Córrego Bambé/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Córrego Barreiro Grande/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Córrego do Mocambo/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Córrego Lava-Pé/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Riacho do Boi/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Ribeirão Santa Isabel e Córrego Espalha/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio Abaeté/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio das Pedras/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio Lambari/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00563	Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio Paracatu/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00583	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Capim Branco/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00583	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Arcos, Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00583	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Divinópolis/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00583	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Iguatama/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00583	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - São Gonçalo do Pará/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00583	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Morada Nova de Minas/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00583	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Nascentes no Alto São Francisco/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00583	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Brasilândia, João Pinheiro e Paracatu/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00583	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Sete Lagoas/MG
18.544.1305.10ZW.0001	MI.00569	Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Igreja Nova, Penedo, Piaçabuçu/AL
20.607.0379.7M16.0043	MI.00601	Perímetro de Irrigação Costa Doce - RS
20.607.0379.1670.0017	MI.00040	Perímetro de irrigação São João - TO
20.607.0379.5246.0025	MI.00043	Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa - PB
18.544.0515.10E9.0023	MI.00084	Eixo de Integração Castanhão – Etapa Açude Gavião / Porto Pecém / CE
18.544.0515.1I67.0031	MI.00056	Sistema Norte de Minas / MG
18.544.0515.7G76.0029	MI.00603	Barragem Gasparino / BA

Conteudo atualizado em 02/06/2021