Decreto nº 6.849/2009 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em…

Decretos - 6.849, de 14.5.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.849, DE 14 DE MAIO DE 2009.

Revogado pelo Decreto nº 6.980, de 2009

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Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto n^o 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio 2003,

DECRETA:

Art. 1^o Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.6 e um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.6 e um DAS 102.5.

Art. 2^o Em decorrência do disposto no art. 1^o, o Anexo II ao Decreto n^o 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3^o Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o art. 1^o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data da publicação deste Decreto.

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
Dilma Rousseff

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2009~~

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GPPR P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ GPPR (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	-	-	1	5,28
DAS 101.5	4,25	1	4,25	-	-
DAS 102.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 102.5	4,25	-	-	1	4,25
TOTAL		2	9,53	2	9,53

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO N^o	DENOMINAÇÃO/CARGO	NE/DAS

	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	3	Assessor Especial	102.6
	10	Assessor Especial	102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	6	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

~~AJUDÂNCIA-DE-ORDENS~~
	1	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente Técnico	102.1

CERIMONIAL	1	Chefe do Cerimonial	101.6
	1	Chefe do Cerimonial Adjunto	101.5
	3	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2

GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	6	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
	4	Assistente	102.2

Gabinete Regional de São Paulo	1	Chefe de Gabinete Regional	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Diretoria de Gestão Interna	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

Diretoria de Documentação Histórica	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	1	5,40	1	5,40

DAS 101.6	5,28	4	21,12	5	26,40
DAS 101.5	4,25	5	21,25	4	17,00

DAS 102.6	5,28	4	21,12	3	15,84
DAS 102.5	4,25	18	76,50	19	80,75
DAS 102.4	3,23	21	67,83	21	67,83
DAS 102.3	1,91	20	38,20	20	38,20
DAS 102.2	1,27	23	29,21	23	29,21
DAS 102.1	1,00	14	14,00	14	14,00

TOTAL		110	294,63	110	294,63

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