Art. 2º do Decreto nº 6.848/2009: texto atualizado

Decretos - 6.848, de 14.5.2009 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.

Artigo 2

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Art. 2^o O Decreto n^o 4.340, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos:

“
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