Art. 4º do Decreto nº 6.841/2009: texto atualizado

Decretos - 6.841, de 7.5.2009 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Artigo 4

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Art. 4º Ficam revogados os arts. 2º a 6º do Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, o Decreto nº 2.277, de 17 de julho de 1997, e o art. 1º do Decreto nº 5.363, de 31 de janeiro de 2005.

Brasília, 7 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.5.2009

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