Decretos - 47.583 - Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de
Cr$1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do bicentenário da
criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.
Artigo 3
Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.