Artigo 111
I - quando o requerente fôr pessoa física:
a) prova de nacionalidade;
b) prova de idoneidade moral, técnica e financeira;
II - quando o requerente fôr pessoa jurídica:
a) documentos de sua constituição e decreto de autorização para funcionar como emprêsa de eletricidade;
b) prova de idoneidade financeira do requerente, e de idoneidade técnica e moral de seus administradores;
III - quanto à fonte de energia hidráulica, no caso de aproveitamento desta:
a) nome do curso d’água, Distrito, Município, e Estado em que se encontra localizada;
b) prova dos direitos de ribeirinidade, ou do direito de dispor livremente dos terrenos nos quais serão executados as obras;
c) modificações no regime do curso que advirão das obras;
IV - quanto ao aproveitamento ou à instalação:
a) a descrição detalhada do programa pretendido, e dos objetivos imediatos e futuros do requerente;
b) a descrição detalhada das condições e especificações técnicas das obras e instalações a realizar;
c) a descarga máxima derivada e a potência a aproveitar;
d) o orçamento detalhado da execução das obras e instalações, o investimento atual e o futuro a ser realizado.
