Art. 10 do 17.045: texto atualizado

Decretos - 17.045 - Outorga à Companhia Vale do Rio Doce, S.A., e a Amintas Jaques de Morais concessão para o aproveitamento industrial de energia hidráulica da cachoeira do Salto, situada no rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, no município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

Artigo 10

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Art. 10 A presente concessão vigorará pelo prazo de 50 (cinqüenta) anos, contados da data do respectivo contrato na Divisão de Águas.

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