Art. 13 do 17.045: texto atualizado

Decretos - 17.045 - Outorga à Companhia Vale do Rio Doce, S.A., e a Amintas Jaques de Morais concessão para o aproveitamento industrial de energia hidráulica da cachoeira do Salto, situada no rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, no município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

Artigo 13

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Art. 13. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposição em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1944, 123° da Independência e 56° da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 1944.

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