Art. 6º do 17.045: texto atualizado

Decretos - 17.045 - Outorga à Companhia Vale do Rio Doce, S.A., e a Amintas Jaques de Morais concessão para o aproveitamento industrial de energia hidráulica da cachoeira do Salto, situada no rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, no município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

Artigo 6

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Art. 6º No caso da caducidade prevista no art. 4°, a potência disponível poderá ser acrescida à do concessionário que tenha satisfeito as obrigações impostas neste Decreto.

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