Art. 7º do 17.045: texto atualizado

Decretos - 17.045 - Outorga à Companhia Vale do Rio Doce, S.A., e a Amintas Jaques de Morais concessão para o aproveitamento industrial de energia hidráulica da cachoeira do Salto, situada no rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, no município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

Artigo 7

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Art. 7º No caso de desistência de um dos concessionários, a potência respectiva poderá, igualmente, ser acrescida à do outro concessionário.

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