Artigo 40 - Decretos (Anteriores a 1960) - 6.031 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 6.031 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais




Artigo 40



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Art. 40. Este dia será comemorado de acordo com as prescrições contidas no R. Cont.

B – Dia da Pátria


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