Artigo 41 - Decretos (Anteriores a 1960) - 6.031 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 6.031 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais




Artigo 41



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Art. 41. O dia 7 de setembro é consagrado como Dia da Pátria.

Parágrafo único. As festividades e solenidades realizadas nesse dia terão caracter eminentemente nacional.


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