Artigo 42
×Conteúdo atualizado em 13/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 42. As comemorações do Dia da Pátria podem iniciar-se em dias anteriores, os quais, com aquele, constituem a Semana da Pátria; compreenderão uma série de solenidades, inclusive palestras relativas ao fato histórico da proclamação de nossa independência política, e ao desenvolvimento do Brasil.
C – Dia do Soldado
Conteudo atualizado em 13/05/2021