Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 13/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º. O Exército, como elemento das forças armadas nacionais, obedece à Chefia Suprema do Presidente da República, que a exerce, em tempo de paz, por intermedio do Ministro da Guerra, e, em tempo de guerra, por intermédio do Comando em Chefe ou dos Comandos dos Exércitos em operações (Constituição da República) .
Conteudo atualizado em 13/05/2021
