Art. 2º do Decreto nº 6.812/2009: texto atualizado

Decretos - 6.812, de 3.4.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Ficam transformados, na forma do Anexo III, e nos termos do § 3^o do art. 37 da Medida Provisória n^o 458, de 10 de fevereiro de 2009, dez DAS-1 e um DAS-3 em três DAS-4 e dois DAS-2.

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