Artigo 62 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.548 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.548 - Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal




Artigo 62



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Art. 62. Serão empregadas providências equivalentes ás mencionadas anteriormente, para quaisquer animais de qualquer espécie que ofereçam perigo de serem portadores de vírus das doenças de que trata o artigo anterior, ainda que êsses animais sejam refratários áquelas doenças.


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