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Art. 10 do 21.141



Decretos - 21.141 - Aprova o regulamento para organização do quadro de enfermeiros do Exército. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aprovar o regulamento para o quadro de enfermeiros do Exército, que com este baixa, assinado pelo general de divisão José Fernandes Leite de Castro, ministro de Estado da Guerra. Rio de Janeiro, 10 de março de 1932, 111º da Independência e 44º da República. GETULIO VARGAS. José Fernandes Leite de Castro. Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.32 e republicado em 21.3.1932.




Artigo 10



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Art. 10. As condições exigidas para inscrição serão as seguintes:

1º - Para os civis.

a) ser reservista do Exército ou da Armada e estar em dia com as suas obrigações militares;

b) apresentar carteira de identidade e folha corrida;

c) ter moralidade, condição que será comprovada pelo testemunho de duas pessoas idôneas, em termo assinado, com as firmas reconhecidas em tabelião;

d) ter sido vacinado ou revacinado contra a varíola;

e) ter aptidão física para o serviço militar, comprovada em rigorosa inspeção de saúde;

f) apresentar certidão ou diploma de enfermeiro por escola ou curso oficial ou oficialmente reconhecidos ou curso particular, de notório valor, ou, ainda, documento que demonstre idoneidade técnica incontestavel;

g) para os sargentos de saúde reservistas de 1ª categoria das Formações Sanitárias Divisionárias será considerado como documento demonstrativo de idoneidade técnica a caderneta de reservista, onde se acha consignada o aproveitamento na instrução de enfermeiros recebida nessas unidades de tropa de saúde demonstrado pelas notas obtidas nos exames de fim de período.

2ª Para os militares:

a) ter, pelo menos, um ano de serviço numa Formaço Sanitária Regimental ou dois anos na tropa;

b) exemplar comportamento;

c) robustez física comprovada em rigorosa inspeção de saúde;

d) certidão de assentamentos sem nota que desabone.


Conteudo atualizado em 31/08/2021