Art. 9º do 21.141: texto atualizado

Decretos - 21.141 - Aprova o regulamento para organização do quadro de enfermeiros do Exército. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aprovar o regulamento para o quadro de enfermeiros do Exército, que com este baixa, assinado pelo general de divisão José Fernandes Leite de Castro, ministro de Estado da Guerra. Rio de Janeiro, 10 de março de 1932, 111º da Independência e 44º da República. GETULIO VARGAS. José Fernandes Leite de Castro. Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.32 e republicado em 21.3.1932.

Artigo 9

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Art. 9º Só serão admitidos à inscrição no concurso de matrícula:

~~a) os sargentos de saúde ou cabos padioleiros das Formações Sanitárias Regionais;~~

b) os enfermeiros civis nas condições do art. 10;

~~c) os sargentos ou cabos dos corpos de tropa, sujeitando-se ao presente regulamento, inclusive a graduação inicial no posto de 3º sargento;~~

~~d) os enfermeiros reservistas de 1ª categoria (graduados ou soldados) relacionados nas Formações Sanitárias Divisionárias, nas condições do art. 10.~~

~~Parágrafo único. Só serão admitidos à matrícula candidatos que tenham menos de 26 anos de idade.~~

~~Conteudo atualizado em 31/08/2021~~