Art. 5º do 21.141: texto atualizado

Decretos - 21.141 - Aprova o regulamento para organização do quadro de enfermeiros do Exército. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aprovar o regulamento para o quadro de enfermeiros do Exército, que com este baixa, assinado pelo general de divisão José Fernandes Leite de Castro, ministro de Estado da Guerra. Rio de Janeiro, 10 de março de 1932, 111º da Independência e 44º da República. GETULIO VARGAS. José Fernandes Leite de Castro. Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.32 e republicado em 21.3.1932.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 31/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º Os enfermeiros são subordinados aos hospitais e estabelecimentos militares em que servirem, sendo da competência da Diretoria de Saúde da Guerra as nomeações, promoções, classificações, transferências, escrituração dos assentamentos e demais assuntos a eles relativos.

~~CAPÍTULO II~~

~~RECRUTAMENTO DOS ENFERMEIROS~~

~~Conteudo atualizado em 31/08/2021~~