Artigo 10
×Conteúdo atualizado em 26/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 10. O Conselho elegerá, anualmente, na sua primeira reunião, um presidente e um vice-presidente, sendo este último substituido nas suas faltas e impedimentos, pelo membro mais velho dentre os restantes.
Conteudo atualizado em 26/05/2021