Artigo 39
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Art. 39. Será considerado aprovado na última série, ou promovido à série seguinte, o aluno que obtiver:
a) nota final igual ou superior a três em cada disciplina;
b) média igual ou superior a cinco no conjunto das disciplinas da série.
§ 1º A nota final em uma disciplina será a média das três notas finais de trabalhos escolares, provas parciais e prova final.
§ 2º A nota final em desenho será apurada pela média das notas obtidas em todos os trabalhos propostos durante o ano letivo.
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