Artigo 136 - Decretos (Anteriores a 1960) - 9.169 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.169 - Dá nova organização a algumas repartições de Marinha




Artigo 136



×Conteúdo atualizado em 10/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 136. Competirá ao substituto, além de seus vencimentos, uma gratificação correspondente á differença entre os seus vencimentos e os do logar do substituido.

Paragrapho unico. Esta gratificação só deixará de ser abonada quando a substituição tiver logar em consequencia de faltas por nojo, gala, férias ou de exercicio de funcção publica gratuita e obrigatoria em virtude de lei.


Conteudo atualizado em 10/02/2021