Artigo 146
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Art. 146. A suspensão, excepto nos casos de medida preventiva ou de pronuncia, privará o funccionario, pelo tempo correspondente, do exercicio do emprego e de todos os vencimentos.
Paragrapho unico. Na hypothese de suspensão preventiva o funccionario deixará de receber a gratificação e na de pronuncia, ficará privado além disso de metade do ordenado, até ser final condemnado ou absolvido, restituindo-se o vencimento a que tiver direito dada a absolvição.
CAPITULO III
VENCIMENTOS E DESCONTOS POR FALTAS
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